| Projeto: |
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PL 47 08/02/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-47/1996
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0047-1996 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE DIMENSÕES OFICIAIS NAS UNIDADES ESPORTI- VAS DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BASQUETEBOL / CAMPO DE FUTEBOL / CONSTRUCAO / ESPORTES COM BOLA / FUTEBOL DE SALAO / HANDEBOL / MEDIDA OFICIAL / PISTA DE ATLETISMO / QUADRA DE ESPORTES / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / UNIDADE ESPORTIVA / VOLEIBOL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0475-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/02/1996 | Encaminhado em 14/02/1996 | | CCJ | Recebido em 15/02/1996 | Encaminhado em 28/03/1996 | | ADM | Recebido em 28/03/1996 | Encaminhado em 29/03/1996 | | CCJ | Recebido em 01/04/1996 | Encaminhado em 10/04/1996 | | ATM | Recebido em 10/04/1996 | Encaminhado em 25/04/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 25/04/1996 | |
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| Encerramento: |
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25/04/1996. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |